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 TERMO DE AFILIAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS.


Leia com atenção nosso Termo de Adesão e conheça todas as regras para participar do Programa de Afiliados\ Divulgadores da loja:  www.insulcare.com.br.


CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS E DIVULGADORES: 


São partes deste instrumento, de um lado, TRADEEXX MED COMERCIO. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , com sede na cidade do Araras, Estado de São Paulo, na Rua Barão de Arary, nº 885, SL67, CEP nº 13.600-170, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 14.975.469/0001-50, sendo proprietária do e-commerce –
www.insulcare.com.br, neste ato representada de seu Estatuto Social, doravante denominada aqui de “ INSULCARE” e, do outro, o AFILIADO\DIVULGADOR, Pessoa Física ou Pessoa neste ato doravante denominada de  “DIVULGADOR” Jurídica que aderi ao programa através da inscrição e após expressar a aceitação plena e sem reservas de todas as responsabilidades, deveres e obrigações contidas nestes Termos de Uso será analisado e aprovado. Fica certo, desde já, que todos os demais avisos, regulamentos e instruções do PROGRAMA integram e complementam os presentes TERMOS DE USO, no que não divergirem do presente instrumento.

Considerando que:

a) A TRADEX MED,  empresa importadora, distribuidora e proprietária, que comercializa os produtos da marca INSULCARE, neste ato denominada de simplesmente “INSULCARE” buscando expandir sua atuação na internet.  Para tanto, necessita de pessoas físicas ou pessoas jurídicas que possam divulgar seus produtos, de acordo com as condições atribuídas de forma expressa neste Contrato;

b) O INSULCARE possibilita que qualquer pessoa física ou pessoa jurídica, cadastre-se através do site ê https://www.insulcare.com.br/afiliados/cadastro (doravante apenas “Site”), manifeste interesse em ser AFILIDADO e DIVULGADOR da linha de nossos produtos.

c) A PESSOA FÍSICA declara possuir idade superior a 18 (dezoito) anos, declara ter lido e compreendido o TERMO DO AFILIADO, está ciente que apenas poderá gerar os links e começar a divulgar após a aprovação de seu cadastro. Está ciente que a afiliação não gera vínculo empregatício alguém entre as partes

d) c) A PESSOA JURIDICA, declara ter lido e compreendido o TERMO DO AFILIADO, está ciente que apenas poderá gerar os links e começar a divulgar após a aprovação de seu cadastro. Está ciente que a afiliação não gera vínculo empregatício alguém entre as partes

Tendo em vista o disposto acima, INSULCARE e DIVULGADOR, doravante denominadas conjuntamente “Partes”, resolvem firmar o presente Contrato, o qual se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

2. DO OBJETO

2.1. O presente Contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições para que a pessoa física e pessoal jurídica possa tornar-se DIVULGADOR dos produtos comercializados no site da INSULCARE, tendo o DIVULGADOR direito ao recebimento de determinado valor por negócio efetivamente realizado, conforme estabelecido na cláusula 6.1 deste Contrato.

3. DA ADESÃO

3.1. A adesão como DIVULGADOR se efetivará mediante o cumprimento das seguintes etapas:
Fornecimento de dados cadastrais, pela pessoa interessada em ser DIVULGADOR, no processo de cadastro;
a)Verificação e análise, pelo INSUCARE   e por terceiro a ele vinculado, dos dados cadastrais fornecidos pela pessoa interessada em ser DIVULGADOR e de seu perfil;
b)Aprovação, a  INSUCARE dos dados cadastrais fornecidos pela pessoa interessada em ser DIVULGADOR e de seu perfil   
c) A INSUCARE, durante a etapa de verificação e análise, poderá, a seu exclusivo critério, solicitar novos dados e outras informações da pessoa interessada em ser DIVULGADOR.
d) A INSUCARE efetuará comunicação ao DIVULGADOR, preferencialmente por e-mail, o resultado da verificação e análise referida acima.

4. DAS OBRIGAÇÕES DO DIVULGADOR

4.1. Constituem obrigações do DIVULGADOR.

a) Fornecer, dados verdadeiros e completos sobre sua pessoa, mantendo-os sempre atualizados no cadastro realizado;

b) Zelar pela segurança e confidencialidade do login e senha de acesso a loja, sendo de  caráter pessoal e intransferível,  o DIVULGADOR é o  único e exclusivo responsável pela sua utilização e guarda, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e da sua senha de acesso;
c) Não publicar ou divulgar nas mídias sociais , e-mail, blog, loja virtual conteúdo que não seja verdadeiro e esteja dentro da política da loja INSULCARE, ainda conteúdo que:

1) viole a Lei ou seja contrário aos bons costumes;

2) seja falso, inexato, desatualizado ou que possa induzir o usuário a erro;

3) caracterize publicidade ou propaganda de concorrentes do INSULCARE;

4) tenha caráter ofensivo ao INSULCARE ou a terceiros;

5) incite a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;

6) caracterizem invasão da privacidade e/ou intimidade de terceiros;

7) constitua violação de direitos de propriedade intelectual do INSULCARE ou de terceiros;

8) veicule, incite ou estimule a pedofilia ou serviços relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;

9) incorpore malwares.

10) Efetuar o recolhimento de todos os tributos de sua competência, conforme a legislação tributária vigente;
11) Assumir todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, garantindo-se ao INSULCARE o direito de regresso caso este venha a ser responsabilizado, administrativa ou judicialmente, em decorrência do ato praticado.

12) O afiliado também é responsável por garantir que o conteúdo postado em seu site, blog, twitter, whatsapp, Gmail ou qualquer outra mídia social não viole ou infrinja qualquer lei, incluindo, mas não limitando, a Lei Federal nº 9.610/98, ou os direitos de terceiros (incluindo, por exemplo, direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade), e também garantir que o conteúdo postado em seu site não seja difamatório ou ilegal.

 

5. DAS OBRIGAÇÕES DA INSULCARE

5.1. Constituem obrigações do INSULCARE, entre outras previstas neste instrumento:
a) Disponibilizar o acesso do DIVULGADOR, mediante o fornecimento de login e senha de acesso, caso os dados cadastrais e perfil do DIVULGADOR sejam aprovados;
b) Disponibilizar todas as informações e ferramentas necessárias para que o DIVULGADOR possa divulgar os links referentes aos produtos, bem como folders, fotos e mock ups.        c) Efetuar o recolhimento de todos os tributos de sua competência e realizar quaisquer retenções que sejam necessárias, conforme a legislação tributária vigente.

d) Efetuar os pagamentos das comissões assim que tingirem o valor mínimo estipulado na clausula pagamentos.

e) informar todo novo lançamento previamente, para ajudar DIVULGADOR na divulgação previa.

6. DO PAGAMENTO

6.1. O DIVULGADOR terá direito ao recebimento de bonificação, com base no percentual abaixo estabelecido, incidente sobre o valor a ser recebido pelo INSULCARE em decorrência de cada negócio efetivamente realizado, excluindo-se os valores relativos a tributos e contribuições incidentes, tarifas e taxas administrativas e taxas de cartão de crédito. 

6.1.1. Considera-se negócio efetivamente realizado aquele em que o usuário adquiriu o produto da loja INSULCARE, por intermédio da divulgação do link gerado pelo DIVULGADOR, sendo o valor relativo a cada aquisição creditado para o INSULCARE.

6.1.2. O valor a ser pago ao DIVULGADOR, leva em consideração o volume de negociação realizado do primeiro ou último dia do mês do vigente.

6.2. O valor decorrente da comissão será processado para o DIVULGADOR após 30 (trinta) dias do faturamento do produto pelo INSULCARE ao Usuário, sendo que o pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias após o decurso do referido período, desde que o DIVULGADOR acumule o valor mínimo de R$ 500,00 (cinquenta reais), já deduzidos os tributos e contribuições incidentes, tarifas e taxas administrativas e taxas de cartão de crédito.

6.2.1. O prazo de 30 (trinta) dias referido no item 6.2 deve ser entendido como sendo o período necessário para que o INSULCARE apure a regularidade da venda realizada. Caso seja constatada qualquer irregularidade, como a ocorrência do chargeback, ou se a venda não for efetivada, a exemplo do exercício do direito de arrependimento do cliente, problema com cartão (Ex: roubo, fraude ou cancelamento) a INSULCARE reserva-se no direito de não creditar o valor da comissão.

6.2.2. Havendo crédito em favor do DIVULGADOR cujo valor seja inferior a R$ 500,00 (cinquenta reais), este saldo ficará acumulado, até que seja atingido o mínimo estipulado para o repasse do INSULCARE.

6.2.3. Havendo divergências ou inconsistências dos Dados Cadastrais do DIVULGADOR, o INSULCARE se reserva o direito de reter o referido Pagamento, até que tais divergências ou inconsistências sejam devidamente sanadas pelo DIVULGADOR.

6.2.4. Na hipótese do DIVULGADOR optar por encerrar sua afiliação ou, por qualquer outro motivo, extinguir-se o presente Contrato, o INSULCARE ficará obrigado a repassar o valor remanescente, independentemente da quantia, respeitando-se os prazos definidos para disponibilização e pagamento.

6.3. O DIVULGADOR se obriga a restituir, em até 10 (dez) dias contados do recebimento de comunicado, eventuais valores creditados pelo INSULCARE, gerados a partir de vendas canceladas, fraudulentas ou, por qualquer outra forma, irregulares, independentemente do momento em que se deu a apuração pela INSULCARE. Caso o valor não seja devolvido pelo DIVULGADOR, poderá o INSULCARE descontar tal valor dos próximos pagamentos a serem efetuados para o DIVULGADOR.

6.4. O DIVULGADOR dever escolher uma das 2 (duas) opções apresentadas no cadastro, sendo paypal ou deposito em conta corrente\poupança em nome do favorecido, conta de terceiros não serão aceitas.

6.5. O valor da comissão paga na realização de uma transação é de 3% (três) sobre o valor líquido. (descontando o frete). 

 

7. DA SUSPENSÃO

7.1. O INSULCARE, a qualquer momento e independentemente de notificação, poderá suspender as atividades do DIVULGADOR, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:
a) descumprimento de qualquer dos conteúdos mencionados na cláusula 4.1;
b) não devolução de qualquer valor recebido, conforme estipulado na cláusula 6.3;
c) descumprimento de quaisquer outras obrigações estabelecidas no presente Contrato.

7.2. A suspensão inclui a exclusão da conta do DIVULGADOR, bem como o bloqueio do acesso ao site, na página dos DIVULGADOR.

7.3. O DIVULGADOR não poderá pleitear qualquer indenização por perdas e danos em decorrência da suspensão prevista na cláusula 7.1.


8. DA CONFIDENCIALIDADE

8.1. O DIVULGADOR obriga-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer Informações Confidenciais do INSULCARE.
8.2. São consideradas Informações Confidenciais todos e quaisquer dados ou informações fornecidas pela INSULCARE, que o DIVULGADOR venha a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado em decorrência do presente Contrato.
8.3. O DIVULGADOR reconhece a importância de se manter as informações confidenciais em segurança e sob sigilo, obrigando-se a tomar todas as medidas necessárias para impedir que sejam transferidas, reveladas, divulgadas ou utilizadas, sem autorização, a quaisquer terceiros estranhos a este Contrato.
8.4. É vedado ao DIVULGADOR utilizar as informações confidenciais para quaisquer outros fins que não aqueles relacionados ao objeto deste Contrato.
8.5. O DIVULGADOR reconhece que as Informações Confidenciais são de propriedade exclusiva do INSULCARE, constituindo segredo comercial desta.
8.6. Não são consideradas informações confidenciais aquelas que:
a) Sejam, comprovadamente, de conhecimento do DIVULGADOR, anteriormente à sua divulgação pelo INSULCARE;
b) Sejam ou venham a se tornar de domínio público, sem qualquer intervenção do DIVULGADOR.


9. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. O TRADEX MED, denominada aqui INSULCARE é a única e exclusiva detentora dos direitos depropriedade intelectual sobre os layouts, websites, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, bancos de dados e projeto da loja INSULCARE, além dos conteúdos disponibilizados pelo INSULCARE ao DIVULGADOR, para publicação em suas mídias sociais, e-mail e outro canis de divulgação que forem usados.
9.2. O DIVULGADOR é o exclusivo titular dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos por ele publicados em sua divulgação.
9.2.1. Qualquer reclamação de terceiros, relativos aos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos publicados pelo DIVULGADOR e que não foram disponibilizados pelo INSULCARE serão de exclusiva responsabilidade do DIVULGADOR, não podendo causar qualquer prejuízo, direto ou indireto, a INSULCARE.
9.3. As marcas, nomes empresariais e nomes de domínio, nome de produtos, patentes, desenho industrial estão protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, é vedado ao DIVULGADOR se identificar como proprietário ou solicitar o registro de qualquer direito sobre tais marcas e nomes.
9.4. O DIVULGADOR se compromete a não fazer ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor dos layouts, websites, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, bancos de dados, esquemas, documentações e conteúdos disponibilizados pelo INSULCARE, da qual teve acesso em decorrência do presente Contrato, sem a devida autorização desta, por escrito.

10. DA DESVINCULAÇÃO TRABALHISTA

10.1. Este Contrato não cria qualquer vínculo empregatício, subordinação hierárquica ou dependência econômica entre as partes.

11. DA INDISPONIBILIDADE
11.1. A INSULCARE não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da
indisponibilidade total ou parcial da loja , em decorrência de:
a) manutenção técnica e/ou operacional;
b) indisponibilidade de acesso ao site;
c) alteração, pelas redes sociais, de suas políticas e diretrizes com relação a Aplicativos;
d) interrupção ou suspensão dos serviços fornecidos por empresas que disponibilizam acesso à Internet;
e) caso fortuito ou eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a quedas de energia, ataques de malwares e ações de terceiros que impeçam a sua disponibilidade, a exemplo da retirada do aplicativo do ar pela respectiva controladora da plataforma de rede social.

12. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
12.1 O contrato entre ambas as partes se inicia com a aprovação do DIVULGADOR, conforme descrito na cláusula 3.1.
12.2. O contrato tem sua vigência por tempo indeterminado, podendo ser rescindidos a  qualquer momento por ambas as partes mediante um aviso por escrito com prazo de 7 (sete) dias de antecedência.
12.4. O presente Contrato poderá ser rescindido de imediato e pleno direito, sem necessidade de aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
a) Por comprovado descumprimento de qualquer das partes às cláusulas, condições e estipulações contidas neste Contrato;
b)12.4. A rescisão do presente Contrato, pela hipótese prevista na cláusula 12.2, não prejudicará o direito do DIVULGADOR de receber os valores decorrentes de negócios efetivamente realizados até a data de rescisão, nos termos da cláusula 6ª deste Contrato.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. O INSULCARE poderá, a qualquer tempo, alterar quaisquer das cláusulas e condições do presente Contrato, incluindo, mas não se limitando, aos percentuais de pagamento estabelecidos na cláusula 6ª,mediante:
a) comunicação por e-mail ao DIVULGADOR, que deverá manifestar sua aceitação ou recusa da alteração, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do envio da comunicação pelo INSULCARE, ou 
b) comunicação na Área Restrita, devendo o DIVULGADOR manifestar sua aceitação ou recusa da alteração.
13.2. A ausência de manifestação do DIVULGADOR no prazo estabelecido no caput desta cláusula será interpretada como aceitação, pelo DIVULGADOR, da alteração.
13.3. Caso o DIVULGADOR se manifeste pela não concordância da alteração, poderá o INSULCARE, a qualquer momento, rescindir o presente Contrato, nos termos da cláusula 12.2.
13.4. O DIVULGADOR, não goza de exclusividade nas divulgações dos produtos.


14. DO FORO

14.1. O presente Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste Contrato.